A maioridade, um marco emblemático no direito brasileiro, é alcançada aos 18 anos, simbolizando a transição da juventude para a...

Por muito tempo, injúria racial e racismo não podiam ser assumidas como a mesma tipificação. Para fins jurídicos, a injúria racial...

Imagine: você alugou um imóvel, seja ele uma casa, um apartamento ou mesmo uma sala comercial e percebe que há o débito do IPTU em...

O direito pode ser entendido como um conjunto de normas que visam garantir a manutenção da paz social, que lutam pela busca de uma...

Adquiriu produto com defeito, se arrependeu de uma compra ou teve algum problema com uma mercadoria? Neste caso devemos considerar que você