Medidas Protetivas de Urgência e como funcionam na Lei Maria da Penha

O que são Medidas Protetivas de Urgência e como funcionam na Lei Maria da Penha?

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade preocupante no Brasil, e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco importante na luta contra esse tipo de agressão. Um dos principais mecanismos previstos pela legislação é a concessão de Medidas Protetivas de Urgência.

O que são Medidas Protetivas?

São decisões judiciais tomadas com rapidez para proteger a mulher em situação de risco, garantindo sua integridade física, emocional e psicológica.

Entre as principais medidas que o juiz pode determinar, estão:

Afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima

Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas

Restrição de aproximação da vítima em qualquer ambiente

Suspensão do porte de armas, caso o agressor possua autorização

Como solicitar as medidas protetivas?

A solicitação pode ser feita pela própria vítima:

Em uma Delegacia da Mulher ou delegacia comum

Por meio do Ministério Público

Ou mesmo com apoio de um advogado ou defensoria pública

O pedido é analisado com urgência e, em muitos casos, a decisão é emitida em até 48 horas.

Por que as medidas protetivas são importantes?

O principal objetivo é evitar a repetição da violência e proteger a vida da vítima. É uma forma de o Estado agir de forma preventiva e imediata, garantindo segurança e apoio às mulheres que decidem romper o ciclo de violência.

Onde buscar ajuda?

Se você está em situação de risco ou conhece alguém que esteja, ligue 180 ou procure a Delegacia da Mulher mais próxima.