Como Prevenir Passivos Trabalhistas Relacionados à Doença Ocupacional

As empresas precisam se preocupar com à saúde ocupacional de seus funcionários. O desconhecimento ou a má gestão de situações envolvendo doenças ocupacionais pode gerar graves consequências jurídicas — inclusive ações trabalhistas, estabilidade no emprego e indenizações.

Neste artigo, você vai entender como diferenciar doença comum de doença ocupacional, e quais ações práticas sua empresa deve implementar para se proteger legalmente.

✅ O que é doença ocupacional?

É toda condição de saúde adquirida ou agravada em razão da atividade profissional.

Quando comprovado o nexo entre a função exercida e o adoecimento, o trabalhador pode ter direito a:

Estabilidade no emprego por 12 meses

Recolhimento de FGTS durante o afastamento

Benefício acidentário

Possibilidade de indenização por danos morais e materiais

A doença ocupacional não é tratada como uma doença comum, e a diferença traz impactos legais e financeiros diretos para o empregador.

🛡️ Como prevenir esse risco trabalhista?

A prevenção começa com ações estruturadas, que vão além do básico. São elas:

✅ EPIs adequados e fiscalizados

✅ Treinamentos obrigatórios com registros formais

✅ Laudos atualizados (PGR, PCMSO, LTCAT)

✅ Exames médicos periódicos

✅ Comunicação clara e documentada dos riscos ocupacionais

Empresas que negligenciam esses processos podem ser responsabilizadas mesmo quando o trabalhador já possuía uma condição de saúde pré-existente.

📊 Por que prevenir?

Além de estar em conformidade legal, a prevenção traz:

Redução de ações judiciais

Menos afastamentos

Controle de custos com passivos trabalhistas

Valorização da imagem da empresa como ambiente seguro

📩 Consultoria Jurídica Preventiva

Como advogada especialista em Direito do Trabalho para empresas, atuo com foco em consultoria preventiva, auditorias internas e gestão de riscos jurídicos trabalhistas.

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📌 Luciane Tagawa – Advocacia para Empresas com Inteligência Preventiva.