Termos de uso e políticas de privacidade em sites: o que empreendedores precisam saber.

Você começa a empreender e decide que vai focar o seu negócio em um modelo de e-commerce. Ou, então, decide que vai adaptar o seu empreendimento ao digital. Como parte da sua estratégia, você cria um site e começa gerar dados de usuários a partir de cadastros, mas não se preocupa com os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade. Esse é um problema grave que vem sendo negligenciado por milhares de empreendedores. No artigo de hoje, falaremos sobre a legislação específica que dispõe sobre privacidade e tratamento de dados no Brasil frente aos riscos cibernéticos da atualidade e a importância de se preocupar com estas medidas em sites de empreendedores. Por isso, leia atentamente até o final. Vamos lá? O Brasil e os riscos cyber A tecnologia se desenvolve de modo cada vez mais acelerado. Com isso, os riscos cibernéticos também aumentam. Ataques maliciosos, de diversos tipos, já fazem parte do dia a dia de brasileiros. Já em 2019 o Brasil estava em 2º lugar no ranking mundial de perdas econômicas em por conta de ataques hackers. A maioria dos ataques hackers se dá por meio de phishing, que como o nome indica, consiste em “pescar” os dados dos usuários, seja a partir de links maliciosos, formulários de cadastros em páginas falsas ou mesmo cliques em anúncios publicitários falsos. Em 2022, diversos setores sofreram com esses ataques. Um exemplo é o setor de varejo, que contou com casos como o da Americanas, que levou a perdas de mais de R$900 milhões em vendas. Não raro, muitos desses ataques acontecem por falha humana, seja contra empresas ou, principalmente, pessoas físicas, o que aumenta a importância dos termos de uso e das políticas de privacidade. É nesse panorama que se insere a importância dos termos de uso e da política de privacidade de dados nos sites de empreendimentos, nos mais diversos setores. A legislação especial no Brasil

No Brasil, a legislação especial que dispõe sobre os direitos e deveres das partes envolvidas na coleta e tratamento de dados é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018. E é justamente nesse ponto que insere a Política de Privacidade, da qual nos propomos tratar, uma vez que o centro da LGPD é o tratamento de dados: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A não observância do que dispõe a LGPD pode acarretar até R$50 milhões em multas. E aqui podemos observar um dos grandes motivos pelos quais empreendedores devem atentar-se a este ponto.

Termos de uso e política de privacidade: um olhar mais atento Como já dissemos, a cibersegurança se tornou um tema de extrema urgência em função do incontrolável desenvolvimento tecnológico. Também demonstramos que a segurança e transparência no uso de informações pessoais, é essencial para empresas que querem estar em conformidade com a LGPD.

Os Termos de Uso são um conjunto de regras que regulamentam o uso de um site ou serviço online. Esses termos devem ser lidos e aceitos pelos usuários antes de usar o site, e geralmente incluem informações sobre o objetivo do site, suas políticas de uso, obrigações e responsabilidades dos usuários, entre outras informações relevantes.

Já a Política de Privacidade é um documento que descreve como o site coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários. É um documento extremamente importante, pois permite que os usuários compreendam como seus dados pessoais serão tratados e usados ​​pelo site ou serviço online.

A Política de Privacidade deve incluir informações sobre o tipo de informação coletada pelo site, como essa informação será usada, quem terá acesso a essas informações e como elas serão protegidas, deixando claro, também, que é direito do titular dos dados solicitar o descarte devido em qualquer tempo. Por isso, é essencial que os sites sejam transparentes quanto ao uso das informações coletadas e que os usuários tenham a opção de consentir ou não com o uso de suas informações pessoais.

Além disso, é importante que os Termos de Uso e a Política de Privacidade sejam escritos de forma clara e acessível, para que os usuários possam compreender facilmente as informações contidas nesses documentos. Os termos e políticas devem ser facilmente encontrados no site, em uma seção dedicada a documentos desses.

Vale ressaltar que o não cumprimento dos termos e políticas pode resultar em reforço legal, como multas e processos judiciais, nos limites da lei, como demonstramos. Por isso, é fundamental que as empresas cumpram com as políticas de proteção de dados.

Em resumo… Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos essenciais para garantir a transparência e segurança no uso de informações pessoais em sites e serviços online. É importante que esses documentos sejam escritos de maneira que todos entendam, permitindo que os usuários possam compreender facilmente as informações contidas neles. Além disso, é fundamental que os sites contêm com as políticas protegidas, garantindo a privacidade e segurança dos usuários.

Mas se você quer entender um pouco mais, nós estamos à sua disposição, com um time de especialistas experientes, prontos para lhe atender!